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Foto: Chico Batata / TJAM
Manaus/AM - Uma portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico de segunda-feira (22) estabelece as diretrizes para a participação de crianças e adolescentes no Festival Folclórico de Parintins.
Dentre os pontos destacados na Portaria nº 01/2024 estão o controle de faixa etária nas áreas do Bumbódromo, ficando proibido o ingresso de crianças menores de 10 anos de idade na área destinada às "Galeras" durante o Festival Folclórico de Parintins de 2024.
A permanência de crianças e adolescentes em eventos e ensaios está limitada a horários específicos, considerando se o dia seguinte é ou não letivo: crianças menores de 14 anos em espetáculos de agremiações de boi-bumbá em ambiente interno e externo, nos ensaios ou em festas privadas abertas ao público, a permanência está limitada até às 00:00 horas, desde que o dia seguinte não seja letivo, e até às 22h, quando o dia seguinte for letivo.
Adolescentes entre 14 e 18 anos incompletos está limitada até as 03h, desde que o dia seguinte não seja letivo, e até às 22h quando o dia seguinte for letivo.
O documento também destaca a proibição, para menores de 18 anos, de portar objetos cortantes como facas, terçados e canivetes, mesmo que esses itens façam parte das alegorias ou performances dos Grupos Folclóricos. A medida busca evitar acidentes e garantir a segurança dos participantes mais jovens.
A portaria também estabelece que o uso de fogos de artifício por menores de 18 anos nos eventos do festival só é permitido com autorização judicial prévia.
Além disso, crianças e adolescentes devem estar devidamente identificados durante os eventos, com pulseiras ou crachás contendo informações de contato dos pais ou responsáveis. Menores de 16 anos só podem participar acompanhados de um adulto responsável.